EVOLUÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO
Em 25 de março de 1824, D. Pedro I promulgou o texto constitucional. Segundo o historiador Boris Fausto, “a primeira Constituição brasileira nascia de cima para baixo, imposta pelo rei ao ‘povo’”. É importante salientar que, em 1822, o Brasil tinha de 4 a 5 milhões de habitantes, espalhados por todo o território. Desse número, seguramente, menos de um terço era branco e mais de 30% eram escravos. Assim, a Constituição que deveria ser para o “povo” era, na verdade, para uma pequena minoria da população, pois se estabeleceu o voto censitário masculino.
Com a Proclamação da República, surge uma oportunidade para alterar a Constituição. E em 1891, o povo brasileiro conheceu a segunda Constituição, que destituiu o Poder Moderador e o voto censitário, estabelecendo o voto masculino para maiores de 21 anos de idade, alfabetizado, excluindo mulheres, negros, índios e analfabetos.
No decorrer da história política brasileira, mudanças ocorreram em sua estrutura, e em 1934, no governo de Vargas, promulgou-se mais uma Constituição, criando a justiça eleitoral, eleições direta e secreta, inclusive o direito do voto feminino.
Porém, o tão sonhado direito do voto foi impedido em dois períodos da História brasileira. Primeiro, em 1937, quando o presidente Getúlio Vargas, durante o Estado Novo, implantou uma ditadura, não realizando eleições. Segundo, no Período Militar em que o voto para os cargos executivos foi vetado. Dessa forma, os direitos democráticos dos brasileiros, as liberdades de expressão e de pensamento deixavam de existir.
Atualmente, com a Constituição de 1989, todos os cidadãos brasileiros maiores de 18 anos tem a obrigatoriedade de votar, ficando facultativo aos jovens de 16 anos de idade.
É importante ressaltar que hoje, o sistema eleitoral brasileiro é considerado um dos mais modernos, devido á utilização de urnas eletrônicas. É possível que, em pouco tempo implante-se nacionalmente o sistema biométrico.
Katianne Silva de Medeiros
